Política de privacidade

1 IDENTIFICAÇÃO

 

• Títular: FÁBRICAS AGRUPADAS DE MUÑECAS DE ONIL, S.A. (doravante referida como “FAMOSA”).
• NIF: A-84392596
• Sede social: Calle María Tubau 3, 28050 Madrid

2 INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO.

Através da presente Política de Privacidade, o utilizador fica informado e presta o seu consentimento livre, informado, específico e inequívoco para que os dados pessoais que fornece através da página Web localizada no URL <www.famosa.es> (doravante referido como o “Sítio Web”), bem como os dados resultantes da sua navegação pelo sítio Web e os outros dados que, no futuro, possa fornecer à FAMOSA através dos canais disponibilizados por esta última,(nomeadamente, por telefone, número de WhatsApp ou outros) sejam tratados pela FAMOSA.

O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, determinando livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais à FAMOSA.

3 OBRIGATORIEDADE DE FORNECER DADOS.

Os dados solicitados nos formulários do sítio Web ou através dos Canais são de caráter geral, obrigatórios (exceto se no campo requerido se especificar o contrário) para cumprimento das finalidades estabelecidas.

Portanto, se estes não se fornecerem ou não se fornecerem corretamente, não se poderão cumprir as mesmas, sem prejuízo de poder visualizar livremente o conteúdo do sítio Web.

4 COM QUE FINALIDADE A FAMOSA TRATARÁ OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR E DURANTE QUANTO TEMPO?

Os dados pessoais fornecidos através do sítio Web e dos Canais serão tratados pela FAMOSA em conformidade com as seguintes finalidades:

• Gerir os pedidos de contacto e informações do utilizador através dos canais dispostos para o efeito nos sítios Web da FAMOSA.
• Gerir os pedidos de trocas realizados pelos consumidores e utilizadores de produtos da FAMOSA através dos canais existentes para o efeito nos sítios Web da FAMOSA.
• Gerir a participação dos utilizadores em promoções, sorteios, concursos e outras ações promocionais que a FAMOSA possa realizar através dos sítios Web da FAMOSA.
• Gerir o envio de comunicações comerciais da FAMOSA, caso aceite o envio de comunicações comerciais, e exceto se o utilizador pedir o cancelamento destas à FAMOSA, opondo-se e revogando o seu consentimento.

5 QUE DADOS DO UTILIZADOR TRATARÁ A FAMOSA?

A FAMOSA tratará as seguintes categorias de dados do utilizador:

• Dados identificativos: nome e apelidos.
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, telefone e país.
• Outros dados: dados fornecidos pelos próprios titulares nos campos abertos dos formulários existentes no sítio Web ou nos documentos anexos.
• Dados de navegação.

Caso o utilizador forneça dados de terceiros, manifesta ter o consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir-lhes a informação contida na Política de Privacidade, isentando a FAMOSA de qualquer responsabilidade neste sentido. No entanto, a FAMOSA poderá realizar as verificações periódicas para constatar este facto, adotando as diligências adequadas, em conformidade com o regulamento de proteção de dados.

6 QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS DO UTILIZADOR?

O tratamento dos dados do utilizador pela FAMOSA baseia-se quer no consentimento que lhe é solicitado e que pode retirar a qualquer momento, quer na sua necessidade para o cumprimento das obrigações da FAMOSA resultantes dos próprios pedidos (por exemplo, pedidos de trocas, envio de reclamações ou sugestões, etc.) ou das participações (gestão de participação dos utilizadores e promoções organizadas pela FAMOSA, etc.) dos utilizadores. No entanto, caso retire o seu consentimento, isso não afetará a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.

Os consentimentos obtidos para as finalidades indicadas são independentes, pelo que o utilizador poderá revogar apenas um deles sem afetar os restantes.

Para revogar este consentimento, o Utilizador poderá contactar a FAMOSA através dos seguintes canais:

• Através de correio postal dirigido ao cuidado do Departamento Jurídico e de Proteção de Dados, para o endereço Calle María Tubau 3, 28050 Madrid.
• Através de correio eletrónico para protecciondatos@famosa.es

7 COM QUE DESTINATÁRIOS SE PARTILHARÃO OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados do utilizador não serão comunicados a terceiros, exceto se a FAMOSA tiver a obrigação legal de fornecer os dados a autoridades públicas, forças e corpos de segurança e tribunais.

8 RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR.

O utilizador:

• Garante que é maior de dezoito (18) anos e que os dados que fornece à FAMOSA são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, o utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunicar e manterá convenientemente atualizada a informação fornecida, de forma a corresponder à sua situação real.
• Garante que informou os terceiros de quem forneceu os dados, se for o caso, dos aspetos contidos neste documento. De igual forma, garante que obteve a sua autorização para fornecer os dados à FAMOSA para os fins indicados.
• Será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do sítio Web e pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que tais informações causem à FAMOSA ou a terceiros.

9 COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS.

Uma das finalidades para as quais, conforme o caso, a FAMOSA trata os dados pessoais proporcionados pelos utilizadores é para enviar-lhes comunicações eletrónicas com informação relativa aos seus produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os utilizadores. Sempre que se realize uma comunicação deste tipo, esta será dirigida única e exclusivamente aos utilizadores que tiverem dado o seu consentimento prévio para a receção das mesmas.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da FAMOSA, pode solicitar o cancelamento do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: protecciondatos@famosa.es, ou indicando-o através da opção de cancelamento incluída em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

10 EXERCÍCIO DE DIREITOS.

O utilizador pode enviar uma carta à FAMOSA, através de qualquer um dos meios e moradas indicados na secção 6 da presente Política, anexando uma fotocópia do seu documento de identidade, a qualquer momento e de forma gratuita, para:

• Revogar os consentimentos outorgados.
• Obter a confirmação sobre se na FAMOSA se estão a tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito enquanto utilizador ou não.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar os dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Obter da FAMOSA a limitação do tratamento dos dados quando se cumprir alguma das condições previstas no regulamento de proteção de dados.
• Obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões automatizadas ou adotadas pela FAMOSA.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Em todo o caso e sem prejuízo do anterior, o titular pode, em qualquer momento, interpor uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados para a morada Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, quando considerar que a FAMOSA violou os direitos que lhe são reconhecidos pelo regulamento aplicável em matéria de proteção de dados.

11 MEDIDAS DE SEGURANÇA.

A FAMOSA tratará sempre os dados do utilizador de forma absolutamente confidencial e mantendo a obrigatoriedade de guardar segredo relativamente aos mesmos, em conformidade com o previsto no regulamento aplicável, adotando para o efeito as medidas de índole técnica e organizacionais necessárias que garantam a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.